3.15. ISSQN (ISSQN.TXT)

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O arquivo ISSQN.TXT tem a função de realizar a inclusão/atualização da tabela de tributação ISSQN no DJMonitor. Segue abaixo a tabela com o leiaute do arquivo:


SEQ.

CAMPO

OPCIONAL

POSIÇÃO

BYTES

TIPO

DESCRIÇÃO

INÍCIO

FIM

01

ID ISSQN

N

001

006

6

SI

Código do ISSQN. Mesmo código utilizado no DJMonitor e no retaguarda.

02

Descrição

N

007

066

60

AN

Descrição para este registro de ISSQN.

03

Base de Cálculo

N

067

071

5

N

Base de cálculo do ISSQN. Com 2 casas decimais.

04

Alíquota

N

072

075

4

N

Alíquota do ISSQN. Com 2 casas decimais.

05

Item da Lista de Serviço

S

076

079

4

AN

Número do item na lista de serviços.

06

Situação Tributária

N

080

080

1

A

Situação Tributária do ISSQN. Valores válidos:

N - Normal;

R - Retida;

S - Substituta;

I - Isenta.

07

Código do Serviço no Município

S

081

100

20

AN

Código do serviço no município.

08

Indicador de Exigibilidade

N

101

101

1

SI

Indicador de exigibilidade. Valores válidos:

1 - Exigível;

2 - Não Incidência;

3 - Isenção;

4 - Exportação;

5 - Imunidade;

6 - Exigibilidade Suspensa por Decreto Judicial;

7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

09

Indicador de Incentivo Fiscal

N

102

102

1

SI

Indicador de Incentivo Fiscal. Valores válidos?

1 - Sim;

2 - Não.