3.12. ICMS (ICMS.TXT)

SEQ.

CAMPO

OPCIONAL

POSIÇÃO

BYTES

TIPO

DESCRIÇÃO

INÍCIO

FIM

01

ID ICMS

N

001

006

6

SI

Código do ICMS. Mesmo código utilizado no DJMonitor e no Retaguarda.

02

Descrição

N

007

066

60

AN

Descrição para este registro de ICMS.

03

CST

N

067

069

3

N

CST do ICMS, informar a Origem junto ao CST, exemplo 010, onde a primeira posição é a Origem e as demais o CST.

04

Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS

N

070

070

1

SI

Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS. Valores válidos:

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máxi. (Valor);

3 - Valor da Operação.

05

Base de Cálculo do ICMS

N

071

075

5

N

Base de cálculo do ICMS. Com 2 casas decimais.

06

Alíquota do ICMS

N

076

079

4

N

Alíquota do ICMS. Com 2 casas decimais.

07

Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS ST

N

080

080

1

SI

Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS ST. Valores válidos:

0 - Lista Positiva (Valor);

1 - Lista Negativa (Valor);

2 - Lista Neutra (Valor);

3 - Margem Valor Agregado (%);

4 - Pauta (valor);

5 - Preço tabelado ou máximo sugerido.

6 - Valor da Operação.

08

Percentual IVA

S

081

085

5

N

Percentual do IVA (Índice de Valor Agregado). Com 2 casas decimais.

09

Base de Cálculo do ICMS ST

S

086

090

5

N

Base de cálculo do ICMS ST. Com 2 casas decimais.

10

Alíquota do ICMS ST

S

091

094

4

N

Alíquota do ICMS ST. Com 2 casas decimais.

11

RESERVADO

S

095

095

1

N

Utilizar valor fixo 0. Ver Notas.

12

Base de Cálculo Op. Própria

S

096

100

5

N

Base de cálculo da operação própria. Com 2 casas decimais.

13

CSOSN

S

101

106

6

SI

Código da Situação da Operação no Simples Nacional. Informar vazio se não utilizar.

14

Alíquota do Simples Nacional

S

107

110

4

N

Alíquota do Simples Nacional. Com 2 casas decimais.

15

Base de cálculo do ICMS Retido

S

111

115

5

N

Base de cálculo do ICMS Retido. Com 2 casas decimais.

16

Alíquota do ICMS Retido

S

116

119

4

N

Alíquota do ICMS retido. Com 2 casas decimais.

17

Base de Cálculo do ICMS de Destino

S

120

124

5

N

Base de cálculo do ICMS de destino. Com 2 casas decimais.

18

Alíquota do ICMS de Destino

S

125

128

4

N

Alíquota do ICMS de destino. Com 2 casas decimais.

19

Base de Cálculo do ICMS na UF de Destino

S

129

133

5

N

Base de cálculo do ICMS na UF de destino. Com 2 casas decimais.

20

Alíquota ICMS FCP na UF de Destino

S

134

137

4

N

Alíquota do ICMS FCP na UF de destino. Com 2 casas decimais.

21

Alíquota Interna na UF de Destino

S

138

141

4

N

Alíquota do ICMS interna na UF de destino. Com 2 casas decimais.

22

CFOP

S

142

145

4

N

Código FIscal de Operações e Prestações.

23

Motivo da Desoneração do ICMS

S

146

147

2

SI

Motivo de desoneração do ICMS. Valores validos:

' ' (vazio) - Não Desonerado;

1 - Táxi;

3 - Produtor Agropecuário;

4 - Frotista/Locadora;

5 - Diplomático/Consular;

6 - Utilit./Motos da Amazônia/Áreas de Livre Comércio;

7 - SUFRAMA;

8 - Venda a órgão público;

9 - Outros;

10 - Deficiente Condutor;

11 - Deficiente Não Condutor;

16 - Olimpíadas Rio 2016.

90 - Solicitado pelo Fisco.

24

Base de Cálculo do FCP

S

148

152

5

N

Base de cálculo do ICMS do FCP. Com 2 casas decimais.

25

Alíquota do FCP

S

153

156

4

N

Alíquota do ICMS do FCP. Com 2 casas decimais.

26

Base de Cálculo do FCP ST

S

157

161

5

N

Base de cálculo do ICMS ST do FCP. Com 2 casas decimais.

27

Alíquota do FCP ST

S

162

165

4

N

Alíquota do ICMS ST do FCP. Com 2 casas decimais.

28

Base de Cálculo do FCP da UF de Dest.

S

166

170

5

N

Base de cálculo do ICMS do FCP da UF de Destino. Com 2 casas decimais.

29

Base de Cálculo do ICMS Efetiva

S

171

175

5

N

Base de cálculo do ICMS Efetiva do FCP. Com 2 casas decimais.

30

Alíquota ICMS Efetiva

S

176

179

4

N

Alíquota do ICMS Efetiva do FCP. Com 2 casas decimais.

31

Somar 'Outras despesas' na base do ICMS

S

180

180

1

SI

0 - Não

1 - Sim

32

Sujeito a Repasse Interestadual

S

181

181

1

SI

0 - Não

1 - Sim

33

Alíq. Cons. Final(pST)

S

182

186

5

N

Alíquota suportada pelo consumidor final. Com 2 casas decimais.

34

BC ICMS Substituto

S

187

191

5

N

Base de cálculo do ICMS Substituto. Com 2 casas decimais.

35

Alíq. Substituto

S

192

196

5

N

Alíquota do ICMS Substituto. Com 2 casas decimais.

36

Diferimento

S

197

201

5

N

Porcentagem do Diferimento do ICMS. Com 2 casas decimais.

37

Subtrair ICMS Desonerado

S

202

202

1

A

0 - Não

1 - Sim

38

DIFAL Base Dupla

S

203

203

1

A

0 - Não

1 - Sim

39

Desconto entra no cálculo da Base de Cálculo

S

204

204

1

A

N - Não

S- Sim