Na Aba PAF-ECF, conforme imagem abaixo, é possível ajustar os parâmetros relacionados a legislação do Ato Copete/ICMS e outras legislações. As alterações das informações desta aba é permitida apenas para técnicos da DJSystem ou empresas autorizadas pela mesma para a instalação da solução PAF-ECF, portanto, para realizar a configuração desta aba, é necessário clicar no botão “Liberar Acesso” e informar a senha fornecida pela DJSystem. A senha fornecida muda a cada novo dia por motivos de segurança. Para alterar as configurações clique em Alterar ou pressione F3 e depois clique em Liberar Acesso e informe a senha do dia, após realizar as alterações clique em Gravar ou pressione F3, para cancelar as alterações clique em Cancelar ou pressione Esc.
Imagem - Parâmetros - Aba PAF-ECF.
Parâmetros da aba PAF-ECF
Parâmetros de PAF-ECF configuráveis apenas pela Sw. House
Perfil de Requisitos
 A opção Perfil Requisitos foi implementada para atender as exigências do Ato COTEPE/ICMS 09/13 onde deve permitir a configuração de perfis do PAF, onde determinados recursos devem ou não serem permitidos para cada perfil.
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- Perfil R: Atende o estado RJ;
- Perfil T: Atende o estado TO;
- Perfil W: Atende o estado GO e MS;
- Perfil Y: Atende o estado ES e PB;
- Sem PAF-ECF: Para os estados que não possuem a legislação do PAF-ECF;
- Perfil S: Atende o estado MA;
- Perfil U: Atende o estado DF;
- Perfil V: Atende o estado SC;
- Perfil Z: Atende o estado BA.
As alterações de recursos de cada Perfil foram apenas na Nota Fiscal ao Consumidor e Impressão de DAV onde, os perfis Y e Z farão a inclusão de NF Consumidor (notas manuais) somente quando o ECF estiver bloqueado por redução Z, como era feito antes; nos perfis W e X o registro da NF Consumidor será feito antes de iniciar a venda, informando o número da nota no Cupom Fiscal (mais detalhes no Manual do DJPDV sobre Nota Fiscal ao Consumidor); e para o perfil Y não é permitido a impressão de DAV em impressoras não fiscal (comum).
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Programas Cidadania
- Cupom Mania (RJ): Marque esta opção se a empresa é do estado do Rio de Janeiro e utiliza a Cupom Mania;
- Minas Legal (MG): Marque esta opção se a empresa é do estado de Minas Gerais e utiliza o Minas Legal;
- Paraíba Legal (PB): Marque esta opção se a empresa é do estado da Paraíba e utiliza o Paraíba Legal;
- Troco em Cartão (SC): Informe neste campo o valor máximo de troco a ser dado para vendas pagas com cartão de crédito ou débito, sendo R$10,00 o máximo permitido por lei, se a empresa é do estado de Santa Catarina e utiliza o Troco em Cartão.
Distrito Federal (DF)
- Nota legal: Marque esta opção se a empresa é do Distrito Federal e utiliza a Nota Legal;
- Programa de Concessão de Créditos: Marque esta opção se a empresa é do Distrito Federal e utiliza o Programa de Concessão de Créditos. Opção habilitada somente se o parâmetro Nota Legal estiver habilitado.
Configurações PAF-ECF
- Número de Autorização de Uso de ECF: Informe neste campo o número de autorização de uso de ECF se necessário.
- Exibir Menu Fiscal no Login: Marque está opção se deseja que o menu fiscal possa ser aberto na tela de login do DJPDV.
Impressão de DAV
- Impressora Fiscal (ECF): Marque esta opção se a DAV será impressa pelo ECF;
- Impressora Comum: Marque esta opção se a DAV será impressa em impressora comum.
Bloco X
- Transmitir Bloco X: Marque esta opção se deseja que o arquivo do Bloco X seja criado e transmitido pelo DJPDV;
- Enviar Estoque Bloco X: Marque esta opção se deseja que o arquivo de estoque seja enviado pelo DJPDV.
O arquivo de Bloco X é gerado depois da primeira redução Z do mês.
Atende o estado de Santa Catarina, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS 23/2015.
Os estabelecimentos definidos no Art. 1º que, independentemente de seu Regime de Apuração do ICMS, apresentarem mensalmente o arquivo
eletrônico da Escrituração Fiscal Digital – EFD, contendo no mínimo os registros dos Blocos 0, C, D, E, G, H, 1 e 9, e, especificamente os registros C400, C405, C420, C425 e C490, ficam dispensados do envio mensal do arquivo eletrônico XML, relativo ao Estoque de Mercadorias, definido no requisito LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE ICMS 09/2013.
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 Para que o DJPDV envie o Bloco X automaticamente é necessário que o DJDFeMonitor esteja instalado no computador onde está o DJPDV. Para mas informações veja o Manual do DJDFeMonitor.
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- Rotacionamento dos Arquivos da Pasta ArqsMF: Informe neste campo o período em que serão apagamos os arquivos compactados da pasta AqrsMF. Se configurado "0" os arquivos não serão apagados.
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Habilitar Campo Situação Tributária no Cadastro de Produtos: Por padrão é desabilitado. Quando habilitado exibe os campos referentes a Situação Tributária no cadastro de produto, priorizando eles em relação ao que foi configurado na aba “Informações Adicionais”, Impostos, ICMS.
- Habilitar Situações Tributárias Adicionais para ECF: Por padrão é desabilitado. Quando habilitado exibe situações tributárias adicionais no campo Situação Tributária no cadastro de produto, específicas de uso de ECF.
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