Na Aba DF-e: NF-e/NFC-e/SAT/MFE, conforme as próximas duas imagens, é dividida 2 páginas onde é possível ajustar os parâmetros relacionados a NF-e, regime tribuário, inscrição municipal, Redução Z (somente para NFC-e/SAT/MFE), arquivos de exportação, entre outros. Para alterar as configurações clique em Alterar ou pressione F3, após realizar as alterações clique em Gravar ou pressione F3, para cancelar as alterações clique em Cancelar ou pressione Esc.

Imagem - Parâmetros - Aba DF-e Página 1.

Imagem - Parâmetros - Aba DF-e Página 2.

Parâmetros da Aba DF-e

• Geral
• Código de Regime Tributário
• Simples Nacional: Marque esta opção se a empresa é do regime simples nacional;
• Regime Normal: Marque esta opção se a empresa é do regime normal;
• S.N. excesso de sublimite de receita bruta: Marque esta opção se a empresa é do regime S.N. excesso de sublimite de receita bruta.
• MEI: Marque esta opção se for MEI (micro empreendedor individual)

• Versão NFe/NFCe: Informe a versão da NFe/NFCle que será utilizado.

• Diversos
• Informar CNPJ do Escritório de Contabilidade no Grupo Autorização da UF: Marque esta opção se for necessário informar o CNPJ do escritório de contabilidade no grupo de autorização da NF-e;
• Utilizar CFOP 5929 em NFe com documento Vinculado (Op. Interestadual): Marque esta opção se deseja que ao emitir uma NF-e Interestadual vinculada ao Cupom Fiscal, NFC-e ou SAT/MFE, seja utilizado o CFOP 5929, se desabilitado será utilizado o padrão 6929;
• Gerar Duplicatas Automaticamente para Planos A Prazo: Marque esta opção se deseja que seja gerado duplicatas quando for utilizado planos a prazo, dessa maneira, ao alterar valores da NF-e, será exibida a mensagem perguntando se deseja recalcular as duplicatas;
• Imprimir Redução Z: Marque esta opção se deseja que seja impressa a Redução Z. Por padrão essa opção vem habilitada;

• Bloquear Caixa ao emitir Redução Z: Marque esta opção se deseja que o DJPDV não fique bloqueado após a emissão da Redução Z. Por padrão essa opção vem habilitada;

• Reexportar Registro DOC de Vendas alteradas no fechamento: Marque esta opção se deseja que o sistema automaticamente reexporte XMLs alterados no fechamento, desta forma quando um novo evento relacionado a uma venda já exportada ocorre, será novamente exportado seu registro DOC, o DXL referente ao novo evento e DXL referente ao XML atualizado. Por padrão este parâmetro vem habilitado;
• Reexportar XMLs alterados no fechamento: Marque esta opção se deseja que seja reexportado somente o DXL referente ao novo evento e o DXL referente ao XML atualizado. Por padrão este parâmetro vem habilitado. Esta opção está somente disponível se a opção Reexportar Registro DOC de Vendas alteradas no fechamento estiver habilitada;

• Imprimir comprovante para Pré-venda cancelada: Marque esta opção se deseja que seja impresso um comprovante de cancelamento para pré-vendas foram canceladas.
• Imprimir comprovante de abertura e fechamento de turno: Marque esta opção se deseja que seja impresso um comprovante quando o turno for aberto ou fechado.
• Imprimir total de produtos monofásicos com a primeira Redução Z do mês: Marque esta opção se deseja que seja impresso um relatório gerencial exibindo o total de produtos monofásicos vendidos no mês anterior após a impressão da primeira redução z do mês.
• Acrescentar Desconto/Acréscimo do Plano de Pagto. no Preço Unitário: Marque esta opção se deseja que seja o desconto ou acréscimo do plano de pagamento selecionado na NFe seja acrescentado diretamente no preço unitário do produto.
• Enviar o campo xPag ao usar tag=99-Outros: Marque esta opção se deseja que seja enviado no XML da NF-e o campo xPag quando o valor do mesmo for "99".
• Preencher o campo cBarra: Marque esta opção se deseja que o campo "cBarra" no XML da NF-e seja preenchido.

NFC-e

• Imprimir Segunda Via ao emitir NFC-e em Contingência: Marque esta opção se deseja que seja impresso uma segunda via do cupom fiscal caso a emissão da NFC-e seja em modo Contingência.
• Natureza da Operação na Emissão de CF-e: Informe a natureza da operação a ser utilizado no cupom fiscal eletrônico.

MFE

• Verificar Status Pagamento no VFP-e para vendas com POS: Marque esta opção se deseja que o DJPDV verifique o status do pagamento para vendas de cartão POS.

Tributação ICMS para UF de destino

Alíquotas Inter. das UF envolvidas

• Produtos Importados: Informe neste campo a alíquota de ICMS, em %, dos produtos importados;
• Origem S e SE (Exceto ES), com dest. N, NE, CO e ES: Informe neste campo a alíquota de ICMS, em %, para NF-e com origem da região Sul ou Sudeste, com exceção do Espírito Santo, com destino a região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
• Demais Casos: Informe neste campo a alíquota de ICMS, em %, para os casos que não entram nas situações dos parâmetros anteriores.

Percentual ICMS Interestadual

       Para cadastrar um percentual de ICMS, conforme imagem 56, clique no botão "+" e automaticamente será criado um campo com o ano seguinte, como, por exemplo, neste caso, o ano 2020, e com o campo Percentual zerado, clique no campo Percentual para alterá-lo. Para apagar um campo selecione-o e clique no botão "-", o campo ano continuará existindo, mas o campo percentual correspondente terá seu valor apagado.

Imagem 56 - Percentual ICMS Interestadual.

Numeração NF-e

       Para cadastrar uma numeração de NF-e, conforme imagem abaixo, clique no botão , preencha os campos Série, Última NF-e emitida e o Tipo de Ambiente e clique em . Para editar selecione uma numeração e clique em , para excluir selecione uma numeração e clique em .

Imagem - Numeração de NF-e.

Botões

• : Para ir para a primeira numeração;
• : Para ir para a numeração anterior;
• : Para ir para a numeração seguinte;
• : Para ir para a última numeração;
• : Para incluir uma nova numeração;
• : Para excluir uma numeração;
• : Para editar uma numeração;
• : Para postar uma nova numeração;
• : Para cancelar a inclusão de uma nova numeração;
• : Para atualizar a lista de numerações.

• Tipo Impressão DANFe: Selecione o tipo da impressão que seja feita do DANF-e da NF-e, Normal (Retrato) ou Simplificado.
• Alterar Preço Unitário
• Nunca: O parâmetro "Alterar Preço Unitário no XML" da inclusão de itens da NF-e nunca poderá ser habilitado.
• Permitir: O parâmetro "Alterar Preço Unitário no XML" da inclusão de itens da NF-e sempre estará visível podendo ser ou não habilitado.
• Sempre: O parâmetro "Alterar Preço Unitário no XML" da inclusão de itens da NF-e sempre estará marcado.

CST padrão (NF-e)

• CST PIS: Informe neste campo o valor do CST PIS que o sistema utilizará como padrão em NF-es para todos os produtos que não tiverem PIS configurado;
• CST COFINS: Informe neste campo o valor do CST COFINS que o sistema utilizará como padrão em NF-es para todos os produtos que não tiverem COFINS configurado;

• Parâmetros válidos apenas para NFe de Ajuste/Complemento/Devolução
• Decimais para o campo Qtd. Comercial (qCom): Informe o número, entre 2 e 4, de casas decimais que serão utilizados no campo quantidade do produto;
• Decimais para o campo Valor Unitário (vUnCom): Informe o número, entre 2 e 10, de casas decimais que serão utilizados no campo valor unitário do produto.

Tributação

• CNAE: Informe neste campo, se necessário, o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa;
• Inscrição Municipal: Informe neste campo, se necessário, a inscrição Municipal da Empresa;
• Inscrição Est. ST: Informe neste campo, se necessário, a inscrição estadual do substituto tributário;
• Aliq. Aprov.: Informe neste campo a alíquota de aproveitamento para empresas optantes do simples nacional.
• Contribuinte IPI: Indicador do contribuinte de IPI.
• Modalidade ST: Indicador de modalidade de substitução tributário.
• Regime Tributário ISSQN: Informe caso utilize um código do Regime especial de tributação.

• Informação Complementar Fixa: Informe o texto que será impresso no campo "Informação Complementar Obrigatória" na NFe.

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