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A informalidade não compensa!

Sonegação de ImpostosAtualmente milhares e milhares de pequenas e médias empresas espalhadas em nosso Brasil ainda operam parte de seu negócio na informalidade. Entendemos aqui que tal informalidade representa a não emissão em sua totalidade de notas fiscais nas operações de venda realizada em seus comércios e/ou prestação de serviços, assim sendo podemos questionar por que tal informalidade existe, visto que a não emissão de nota fiscal caracteriza crime de sonegação fiscal. Podemos ter diversas vertentes que tentam explicar a informalidade nos negócios, mas o fato é que isso é contra a lei. Atualmente com o avanço da tecnologia o governo cada vez mais detêm informações a respeito de cada cidadão e de suas empresas, tais informações são alimentadas diariamente no banco de dados da Receita Federal. O mais novo exemplo é o SAT-FISCAL, adotado recentemente no Estado de São Paulo, que emite o cupom fiscal eletrônico, informação que é repassada “on-line” para o governo do estado, e assim outras frentes digitais já existentes, que também são enviadas ao governo, tais como: Vendas por meio de Cartões de Crédito, NFC-e, Sintegra, Nota fiscal Paulista entre outros. Também é possível qualquer empresa acessar eletronicamente por meio do fisco, as notas fiscais que foram emitidas contra seu próprio CNPJ. Na Prática isso quer dizer que o governo cada vez mais tem acesso aquilo que as empresas compram e vendem, tais informações são confirmadas pelos contadores por meio de arquivos digitais referente a contabilidade mensal de cada empresa. Desta maneira as pequenas e médias empresas que ainda operam com informalidade ficam fragilizadas diante do fisco, ou seja, suscetíveis a qualquer momento serem fiscalizadas e autuadas em crime de sonegação fiscal ou outra penalidade cabível.

Quanto custa para sair da informalidade, trabalhar dentro da lei e afastar o “fantasma” da fiscalização?

Analisando o regime do simples, podemos demonstrar o seguinte exemplo: uma empresa que tem informalidade em média de 35% do seu faturamento, se ela aumentar em torno de 3,5% a tabela de preços de seus produtos ela repassaria para o consumidor final os encargos tributários inerentes a tal formalidade. Vale a pena consultar seu Contador para uma análise criteriosa a respeito.
Veja o exemplo a seguir:
Planilha de Imposto
Valor Faturamento Mensal R$ 29.000,00
Valor Médio Faturamento Anual R$ 348.000,00
Cálculo Imposto Mensal R$ 1.586,30
Ticket Médio Produto R$ 50,00
Valor Faturamento Mensal R$ 44.500,00
Valor Médio Faturamento Anual R$ 534.000,00
Cálculo Imposto Mensal R$ 3.043,80
Diferença de Imposto Mensal R$ 1.457,50
Aumento de Preço % 3,28%
Ticket Médio Atualizado R$ 51,64
Tabela Simples – Comércio Faturamento Anual x Alíquota
R$ 180.000,00 4,00%
R$ 360.000,00 5,47%
R$ 540.000,00 6,84%
R$ 720.000,00 7,54%
R$ 900.000,00 7,60%
R$ 1.080.000,00 8,28%
R$ 1.260.000,00 8,36%
R$ 1.440.000,00 8,45%
R$ 1.620.000,00 9,03%
R$ 1.800.000,00 9,12%
R$ 1.980.000,00 9,95%
R$ 2.160.000,00 10,04%
R$ 2.340.000,00 10,13%
R$ 2.520.000,00 10,23%
R$ 2.700.000,00 10,32%
R$ 2.880.000,00 11,23%
R$ 3.060.000,00 11,32%
R$ 3.240.000,00 11,42%
R$ 3.420.000,00 11,51%
R$ 3.600.000,00 11,61%

Acreditamos que muitos empresários desconhecem tal informação, e isso é um dos principais motivos da informalidade. Outros empresários se apegam na tese de que o Governo não faz a parte dele com a alta carga tributária exercida, e não reverte em melhorias sociais, como educação, saúde e segurança. Esse argumento se torna no mínimo perigoso, pois na prática estamos querendo justificar a sonegação de impostos com as possíveis falhas governamentais. Em contra partida se buscarmos a formalidade de nossas empresas iremos ter diversos benefícios, tais como: empresa com maior faturamento passa a ter maior crédito no mercado, os sócios com maiores distribuições de lucros também passam a ter melhor capacidade de financiamentos de bens e imóveis que podem ser oportunidades de bons negócios, a formalidade diminui o desvio de recursos por parte de funcionários, pois a rotina de vendas se torna mais confiável e segura, e por fim teremos maior representatividade diante de nosso governo para reivindicar melhorias sociais, pois deixamos de ser reféns e passamos a ser auditores dos impostos pagos ao Governo.

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