Cupom Fiscal Eletrônico – CFe
Atualmente existem diversas tecnologias fiscais em uso no Brasil e é muito comum ouvir o termo Cupom Fiscal Eletrônico ou simplesmente CFe, mas afinal, o que é Cupom Fiscal Eletrônico? Os termos NFC-e, SAT, MFE dizem respeito a tecnologias fiscais criadas para substituir o ECF – Emissor de Cupom Fiscal. Essas 3 tecnologias emitem documentos de existência apenas digital, ou seja, o papel que ainda estamos acostumados a receber não tem nenhum valor “fiscal” e a tendência é que com o tempo nos acostumemos a receber esses comprovantes por meio digital(por email, SMS, WhatsApp, etc) e por isso o termo “Cupom Fiscal Eletrônico”, um documento de existência apenas digital, validado por uma assinatura digital do contribuinte e uma autorização recebida do Fisco.
Quais as vantagens do Cupom Fiscal Eletrônico?
- Dispensa o uso do ECF e de todo processo de lacração e autorização de uso;
- Permite que o cupom seja impresso em qualquer tipo de impressora ou até mesmo enviado eletronicamente;
- Dispensa de Redução Z, Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc;
- Transmissão de forma on-line(NFC-e) ou com pouco tempo de atraso em relação a emissão do documento(SAT/MFE);
- Combate a sonegação de impostos, promovendo uma concorrência mais leal;
- Diminui obrigações acessórias para os contribuintes.
Em quais estados posso emitir CF-e?
Atualmente, quase todos os estados brasileiros permite o uso de alguma das tecnologias citadas acima, abaixo um resumo do que é permitido em cada estado:
- SAT – Usado apenas no estado de São Paulo (SP);
- MFE – Usado apenas no estado do Ceará (CE);
- NFC-e – Permitido nos seguintes estados:
- Acre (AC)
- Alagoas (AL)
- Amapá (AP)
- Amazonas (AM)
- Bahia (BA)
- Distrito Federal (DF)
- Espírito Santo (ES)
- Goiás (GO)
- Maranhão (MA)
- Mato Grosso (MT)
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Minas Gerais (MG)
- Pará (PA)
- Paraíba (PB)
- Paraná (PR)
- Pernambuco (PE)
- Piauí (PI)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Rio Grande do Sul (RS)
- Rondônia (RO)
- Roraima (RR)
- São Paulo (SP)
- Sergipe (SE)
- Tocantins (TO)
- ECF – Santa Catarina (SC) – Atualmente apena nesse estado ainda não é possível emitir Cupom Fiscal Eletrônico.
